Ônibus rodoviário pelo Brasil.

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres aguarda o processo de licitação para atender a cerca de 2 mil linhas de ônibus que atuam no sistema interestadual e internacional (com rotas acima de 75 km de extensão). As linhas rodoviárias de ônibus foram incluídas no PND – Programa Nacional de Desestatização – conforme publicação realizada no DOU Diário Oficial da União. Para o MT Ministério dos Transportes a etapa deste processo cumpre as exigências para dar transparência e atuação permissionária necessária para as linhas em todo o país.

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A determinação atende a Constituição de 1988 que determina que todo o serviço público operado por empresas privadas devem ser concedido através de licitação. As linhas interestaduais e internacionais de ônibus nunca foram licitadas e se baseiam em permissões (como exceções dos novos serviços). Ainda em 1993 (por decreto), o Governo Federal assinou a renovação nas permissões com prazo de 15 anos, que expirou no ano de 2008. Por Eduardo J Oliveira, editor MTb 15675SP, de SP – Foto: Arquivo Inbus Transport

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por inbustransportonibus

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